A fundamentação dos limites éticos estabelecidos pelas Tradições Religiosas.

O Ensino Religioso no Brasil, ao longo da nossa história tem sido caracterizado belo binômio: Ensino da Religião e concessão do Estado. 

A partir do processo constituinte de 1988, o Ensino Religioso vai efetivando sua construção como disciplina escolar, a partir da escola e não de uma ou mais religiões. Assim, a razão de ser do Ensino Religioso tem sua fundamentação na própria função da escola: o conhecimento e o diálogo.

 A escola é o espaço de construção de conhecimentos e, principalmente, de socialização dos conhecimentos historicamente produzidos e acumulados. E, como todo conhecimento humano é sempre patrimônio da humanidade, o conhecimento religioso deve também estar disponível a todos que a ele queiram ter acesso. 
Por questões éticas e religiosas, e pela própria natureza da escola, não é função dela propor aos educandos a adesão e vivência desses conhecimentos, enquanto princípios de conduta religiosa e confessional, já que esses sempre são propriedade de uma determinada religião. 

Conhecer significa captar e expressar as dimensões da comunidade de forma cada vez mais ampla e integral. Por isso à escola compete integrar, dentro de uma visão de totalidade, os vários níveis de conhecimento: o sensorial, o intuitivo, o afetivo, o racional e o religioso. 

Assim, o conhecimento religioso, enquanto sistematização de uma das dimensões de relação do ser humano com a realidade Transcendental, está ao lado de outros que, articulados, explicam o significado da existência humana. 

À escola compete prover os educandos de oportunidades de se tornarem capazes de entender os momentos específicos das diversas culturas, cujo substrato religioso colabora no aprofundamento para autêntica cidadania. E, como nenhum conhecimento teórico sozinho não explica completamente o processo humano, é o diálogo entre eles que possibilita construir explicações e referenciais, que escapam do uso ideológico, doutrinal ou catequético. 

Portanto, na escola o Ensino Religioso tem a função de garantir a todos os educandos a possibilidade deles estabelecerem diálogo. E, como o conhecimento religioso está no substrato cultural, o Ensino Religioso contribui para a vida coletiva dos educandos, na perspectiva unificadora que a expressão religiosa tem, de modo próprio e diverso, diante dos desafios e conflitos.

O conhecimento resulta das respostas oferecidas às perguntas que o ser humano faz a si mesmo e ao informante. Às vezes para fugir à insegurança, resgatando sua liberdade, ele prefere respostas prontas, que apaziguam a sua ansiedade. A raiz do fenômeno religioso encontra-se no limiar dessa liberdade e dessa insegurança. O homem finito, incluso, busca fora de si o desconhecido, o mistério: transcende. 
Esse fenômeno religioso é a busca do Ser frente à ameaça do Não-ser. E, a humanidade tem quatro respostas possíveis como norteadoras do sentido da vida além morte: a ressurreição, a reencarnação, o ancestral e o nada. 
Cada uma dessas respostas organiza-se num sistema de pensamento próprio, obedecendo uma estrutura comum. E, é dessa estrutura comum que são retirados os critérios para organização e seleção dos conteúdos e objetivos do Ensino Religioso. Assim, na pluralidade da escola brasileira esses critérios, eixos organizadores para os blocos de conteúdos são: Culturas e Tradições Religiosas, Escrituras Sagradas e/ou Tradições Orais, Teologias, Ritos e Ethos.

Culturas e Tradições Religiosas 

É o estudo do fenômeno religioso à luz da razão humana, analisando questões como: função e valores da tradição religiosa, relação entre tradição religiosa e ética, teodicéia, tradição religiosa natural e revelada, existência e destino do ser humano nas diferentes culturas. 

Esse estudo reúne o conjunto de conhecimentos ligados ao fenômeno religioso, em um número reduzido de princípios que lhe servem de fundamento e lhe delimitam o âmbito da compreensão. Assim, não se separa das ciências que se ocupam com o mesmo objeto como: filosofia da tradição religiosa, história e tradição religiosa, sociologia e tradição religiosa, psicologia e tradição religiosa, nem delimita, de maneira absoluta e definitiva, um critério epistemológico unívoco.

Conteúdos estabelecidos a partir de: 

Filosofia da tradição religiosa: a idéia do Transcendente, na visão tradicional e atual; 
História e tradição religiosa: a evolução da estrutura religiosa nas organizações humanas no decorrer dos tempos; Sociologia e tradição religiosa: a função política das ideologias religiosas; Psicologia e tradição religiosa: as determinações da tradição religiosa na construção mental do inconsciente pessoal e coletivo.

Escrituras Sagradas e/ou Tradições Orais 

São os textos que transmitem, conforme a fé dos seguidores, uma mensagem do Transcendente, onde pela revelação, cada forma de afirmar o Transcendente faz conhecer aos seres humanos seus mistérios e sua vontade, dando origem às tradições. E estão ligados ao ensino, à pregação, à exortação e aos estudos eruditos. 
Contém a elaboração dos mistérios e da vontade manifesta do Transcendente com objetivo de buscar orientações para a vida concreta neste mundo. Essa elaboração se dá num processo de tempo-história, num determinado contexto cultural, como fruto próprio da caminhada religiosa de um povo, observando e respeitando a experiência religiosa de seus ancestrais, exigindo a posteriori uma interpretação e uma exegese. Nas tradições religiosas que não possuem o texto sagrado escrito, a transmissão é feita na tradição oral.

Conteúdos estabelecidos a partir de:

Revelação: a autoridade do discurso religioso fundamentada na experiência mística do emissor que a transmite como verdade do Transcendente para o povo; 
História das narrativas sagradas: o conhecimento dos acontecimentos religiosos que originaram os mitos e segredos e a formação dos textos; 
Contexto cultural: a descrição do contexto sociopolítico-religioso determinante na redação final dos textos sagrados; 

Exegese: a análise e hermenêutica atualizada dos textos sagrados.

Teologias 
É o conjunto de afirmações e conhecimentos elaborados pela religião e repassados para os fiéis sobre o Transcendente, de um modo organizado ou sistematizado. 
Como o Transcendente é a entidade ordenadora e o senhor absoluta de todas as coisas, expressa-se esse estudo nas verdades de fé. E a participação na natureza do Transcendente é entendida como graça e glorificação, respectivamente no tempo e na infinidade. Para alcançar essa infinidade o ser humano necessita passar pela realidade última da existência do ser, interpretada como ressurreição, reencarnação, ancestralidade, havendo espaço para a negação da vida além morte.

Conteúdos estabelecidos a partir de:

 Divindades: a descrição das representações do Transcendente nas tradições religiosas; 
Verdades de fé: o conjunto de mitos, crenças e doutrinas que orientam a vida do fiel em cada tradição religiosa; Vida além morte: as possíveis respostas norteadoras do sentido da vida: a ressurreição, a reencarnação, a ancestralidade e o nada.

Ritos
É a série de práticas celebrativas das tradições religiosas formando um conjunto de:
a) Rituais que podem ser agrupados em três categorias principais: 
os propiciatórios que se constituem principalmente de orações, sacrifícios e purificações; 
os divinatórios que visam conhecer os desígnios do Transcendente em relação aos acontecimentos futuros; 

os de mistérios que compreendem as várias cerimônias relacionadas com certas práticas limitadas a um número restrito de fiéis, embora também haja uma forma externa acessível a todo o povo; 

b) símbolos que são sinais indicativos que atingem a fantasia do ser, levando-o à compreensão de alguma coisa; 

c) espiritualidades que alimentam a vida dos adeptos através de ensinamentos, técnicas e tradições, a partir de experiências religiosas e que permitem ao crente uma relação imediata com o Transcendente.

Conteúdos estabelecidos a partir de: 

Rituais: a descrição de práticas religiosas significantes, elaboradas pelos diferentes grupos religiosos; 

Símbolos: a identificação dos símbolos mais importantes de cada tradição religiosa, comparando seu(s) significado(s); 

Espiritualidades: o estudo dos métodos utilizados pelas diferentes tradições religiosas no relacionamento com o Transcendente, consigo mesmo, com os outros e o mundo.

Ethos 
É a forma interior da moral humana em que se realiza o próprio sentido do ser. É formado na percepção interior dos valores, de que nasce o dever como expressão da consciência e como resposta do próprio "eu" pessoal. O valor moral tem ligação com um processo dinâmico da intimidade do ser humano e, para atingi-lo, não basta deter-se à superfície das ações humanas. 

Essa moral está iluminada pela ética, cujas funções, por sua vez são muitas, salientando-se a crítica e utópica. A função crítica, pelo discurso ético, detecta, desmascara e pondera as realizações inautênticas da realidade humana. A função utópica projeta e configura o ideal normativo das realizações humanas. 
Essa dupla função concretiza-se na busca de "fins" e de "significados", na necessidade de utopias globais e no valor inalienável do ser humano e de todos os seres, onde ele não é sujeito nem valor fundamental da moral numa consideração fechada de si mesmo.

Conteúdos estabelecidos a partir de: 

Alteridade: as orientações para o relacionamento com o outro, permeado por valores; 
Valores: o conhecimento do conjunto de normas de cada tradição religiosa apresentado para os fiéis no contexto da respectiva cultura; 
Limites: a fundamentação dos limites éticos propostos pelas várias tradições religiosas; 
Baseando-se no pressuposto de que o Ensino Religioso é um conhecimento humano e, enquanto tal, deve estar disponível à sociabilização, os conteúdos do Ensino Religioso, não servem ao proselitismo, mas proporcionam o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso. Com esses pressupostos, o tratamento didático dos conteúdos realiza-se a nível de análise e conhecimento, na pluralidade cultural da sala de aula, salvaguardando-se assim a liberdade da expressão religiosa do educando. 
O tratamento didático subsidia o conhecimento. Assim, o Ensino Religioso pelos eixos de conteúdos: Culturas e Tradições Religiosas, Escrituras Sagradas e/ou Tradições Orais, Teologias, Ritos e Ethos vai sensibilizando para o mistério, capacitando para a leitura da linguagem mítico-simbólica e diagnosticando a passagem do psicossocial para a metafísica/Transcendente. 

O tratamento didático dos conteúdos do Ensino Religioso prevê, ainda, como nas outras disciplinas, a organização social das atividades, organização do espaço e do tempo; seleção e critérios de uso de materiais e recursos.